Laranjeiras do Sul - Promotoria de Justiça promove encontro com gestores para orientação sobre licitação

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul realizou na manhã dessa quarta-feira (26), no Cine Teatro Iguassu, o 1° encontro de orientação preventiva dos gestores públicos da Comarca: fase interna das licitações, execução e fiscalização dos contratos celebrados pelas administrações públicas – direta ou indireta.

Fizeram-se presentes os gestores (prefeitos e prefeitas), vereadores, secretários municipais, advogados/procuradores e chefes de departamentos.

A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça de Laranjeiras do Sul, Danilo Pinho Nogueira e contou com a colaboração da promotoria da Comarca de Guaraniaçu.

Dr. Danilo lembrou que em licitações “é obrigatório (por parte das administrações) verificar se os preços constantes são compatíveis com preços de mercado” e citou que os gestores públicos estão mais com receio do Tribunal de Contas (TC) do que com a Promotoria, citando que o TC é um órgão mais político do que técnico. “Sei que casos em que o TC resolveu problemas administrativos em 10 minutos”, disse.

Finalizando, Dr. Danilo disse que em se tratando de licitações, todo o cuidado é pouco, dando a entender que o MP está atento a qualquer anormalidade - e que todos são responsáveis, inclusive funcionários.