Laranjeiras do Sul - Município implantará o Conselho dos Direitos da Mulher

A prefeita Sirlene Svartz enviou à Câmara Municipal projeto de lei n° 069/2015 que tem a finalidade de implantar no município o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

O conselho terá representantes do poder público e da sociedade organizada como prega a democracia, para que todos possam ter voz e vez na defesa de seus direitos.

O projeto objetiva avaliar, propor, discutir e participar da formação e fiscalização de políticas pública de promoção e proteção dos direitos das mulheres observada à legislação em vigor, visando à eliminação de todas as formas de preconceitos, discriminação e violência.

Caberá a Secretaria de Assistência Social e Segurança da Família prestar todo o apoio técnico, administrativo e de infraestrutura necessários ao pleno funcionamento do conselho.